Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma FinanciaDev é:

• Empresa: SETUP AUTOMATIZADO LTDA
• CNPJ: 54.246.473/0001-00
• Endereço: Rio de Janeiro — RJ, Brasil
• Encarregado de Dados (DPO): Guilherme Jansen De Lima Benevenuto
• E-mail do DPO: privacidade@financiadev.com.br

O tratamento de dados pessoais na FinanciaDev fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies opcionais e comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e entrega do serviço contratado
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para retenção de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação:

• Nome, e-mail e avatar (obtidos via GitHub OAuth)
• Nome de usuário do GitHub (username)

Dados do GitHub:

• Perfil público do GitHub (conforme escopos OAuth autorizados)
• E-mail principal da conta GitHub

Dados de pagamento:

• Dados de cartão de crédito/débito (processados e armazenados exclusivamente pela Stripe — nunca armazenamos dados de cartão)
• Dados de PIX e Boleto (processados pelo Sicredi, regulado pelo Banco Central do Brasil)
• CPF/CNPJ (para emissão de NFS-e, quando aplicável)
• Histórico de transações e contribuições
• Identificador de cliente Stripe e/ou Sicredi

Dados de uso:

• Endereço IP e registros de acesso (logs)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e ações realizadas na plataforma

Dados de contribuição:

• Valores contribuídos por projeto
• Nível de contribuição (Bronze a Diamante)
• Mensagens opcionais deixadas nas contribuições

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerenciamento de conta: Criação e manutenção do seu perfil na plataforma
• Processamento de pagamentos: Processamento de contribuições via Stripe (cartão e PIX) e Sicredi (PIX institucional e Boleto Híbrido)
• Acesso a repositórios: Adição como colaborador em repositórios GitHub quando projetos atingem a meta
• Comunicações: Envio de e-mails transacionais (confirmação de pagamento, acesso concedido, atualizações de projetos)
• Segurança e prevenção a fraudes: Proteção da plataforma e dos usuários contra atividades maliciosas
• Obrigações legais e regulatórias: Cumprimento de obrigações fiscais e do Marco Civil da Internet

Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes terceiros, estritamente necessários para a operação do serviço:

• Stripe: Processamento de pagamentos (PIX e cartão). A Stripe possui sua própria política de privacidade e é certificada PCI DSS.
• Sicredi: Processamento de pagamentos via PIX e Boleto Híbrido. O Sicredi opera sob regulação do Banco Central do Brasil.
• GitHub: Autenticação OAuth e gerenciamento de acesso a repositórios. O GitHub opera sob sua própria política de privacidade.
• Provedor de e-mail: Envio de e-mails transacionais via SMTP.
• Armazenamento de objetos (S3): Armazenamento de imagens de projetos em serviço compatível com S3.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

A FinanciaDev é operada pela SETUP AUTOMATIZADO LTDA, com sede no Brasil. Seus dados são armazenados e processados prioritariamente em território nacional.

Alguns provedores de serviço utilizados pela plataforma (como Stripe e GitHub) operam globalmente e podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção de dados
• Compromisso com as mesmas salvaguardas previstas na LGPD, independentemente da jurisdição
• Processadores de dados (Stripe, GitHub) que mantêm certificações e políticas de proteção de dados compatíveis. O Sicredi opera exclusivamente no Brasil sob regulação do Banco Central

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

Após os períodos indicados, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Para exercer seus direitos, acesse a página Seus Direitos (LGPD) ou entre em contato com nosso DPO.

A FinanciaDev utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, preferências do usuário e, quando autorizado, análise de uso.

Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner de consentimento ou pelo link "Preferências de cookies" no rodapé da página.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: AES-256 para dados sensíveis armazenados e HTTPS (TLS) para dados em trânsito
• Autenticação: OAuth 2.0 via GitHub — não armazenamos senhas
• Pagamentos: PCI DSS compliance via Stripe (cartão) e mTLS via Sicredi (PIX/Boleto) — dados sensíveis de pagamento nunca passam pelos nossos servidores
• Acesso restrito: Controle de acesso baseado em função (RBAC) para dados administrativos
• Monitoramento: Logs de acesso e monitoramento de atividades suspeitas

A FinanciaDev não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluí-los. Se você acredita que um menor forneceu dados à plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@financiadev.com.br.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência por meio de:

• Notificação por e-mail
• Aviso em destaque na plataforma

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisá-la periodicamente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais: